Os presentes Termos e Condições (“T&C”) do site www.mosaicodepano.com regulam as relações entre os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes deste site e a sua proprietária, Waydja de Oliveira França, empresária em nome individual e representante da marca Mosaico de Pano, com sede na Rua Conselheiro Joaquim Machado, nº 34, 8600-682 Lagos, Portugal, e NIF 205345719.
O acesso e utilização, por qualquer forma, do site www.mosaicodepano.com, bem como a compra dos produtos disponíveis, implica na aceitação total das disposições dos presentes Termos e Condições e da Politica de Privacidade adoptada, sem quaisquer reservas.
A Mosaico de Pano reserva-se o direito de, periodicamente, rever ou alterar os presentes T&C, pelo que se recomenda aos utilizadores que consultem a referida página periodicamente.
Este site e o seu conteúdo são propriedade exclusiva da Mosaico de Pano.
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1. Registo
Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do site www.mosaicodepano.com, terão que reunir as condições necessárias e efectuar o seu registo, expressamente declarando que tomam conhecimento e aceitam estes Termos e Condições (T&C) e o tratamento dos dados pessoais.
Podem efectuar o registo em www.mosaicodepano.com quaisquer pessoas singulares, maiores de 18 anos ou emancipadas e no pleno uso das suas capacidades, bem como pessoas colectivas, através de um representante legal devidamente habilitado. O registo no sítio www.mosaicodepano.com não constitui, contudo, um direito dos utilizadores.
Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações transmitidas à Mosaico de Pano, bem como pela actualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração.
A Mosaico de Pano reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas, desactualizadas ou em não conformidade com os presentes T&C.
Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra passe que definirem para aceder às respectivas contas de utilizador.
Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do registo ou recolhidas através de procedimentos automatizados, estão sujeitas às medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas na Política de Privacidade.
Ao se cadastrar na nossa plataforma de ecommerce, o utilizador concorda em receber nossas NewsLetters e cupons de desconto por email. Caso não queira mais recebê-las, basta enviar uma mensagem para contato@mosaicodepano.com solicitano a exclusão do seu email das nossas campanhas.
A qualquer momento o utilizador poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados do nosso banco de dados, bastando enviar um email para suporte@mosaicodepano.com, oficializando a sua solicitação, a qual será plenamente atendida em até 5 dias úteis.
2. Formas de Pagamento
O pagamento poderá ser efectuado por PayPal, MBWay ou Transferência Bancária.
Caso o Utilizador opte pelo pagamento por uma das vias acima, a Mosaico de Pano fornecerá os dados necessários para a liquidação do pagamento e confirmação da compra. Neste caso, a Mosaico de Pano não tem acesso a nenhuma informação sobre os dados do cartão de crédito utilizado e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
O Utilizador deverá enviar para contato@mosaicodepano.com o comprovativo do pagamento, para que possamos agilizar o despacho da sua encomenda.
OBS: Qualquer mercadoria só será despachada após a confirmação do pagamento.
3. Envio
Nossas peças são exclusivas, por isso, antes de efetuar a sua encomenda, recomendamos que consulte a disponibilidade do produto, enviando email para suporte@mosaicodepano.com, ou via WhatsApp, informando os detalhes da(s) peça(s) que deseja adquirir.
A nossa equipa processa as encomendas com a maior brevidade possível. Todas as encomendas submetidas até às 18:00h serão processadas no dia útil seguinte à submissão e pagamento das mesmas. Assim, encomendas submetidas sexta-feira serão processadas na segunda-feira seguinte.
Uma vez confirmada a encomenda e efectuado o pagamento dos produtos por parte do Utilizador Registado, a Mosaico de Pano envia uma mensagem confirmando a recepção da encomenda e do respectivo pagamento.
Se após o pagamento dos produtos, a Mosaico de Pano verificar alguma situação de indisponibilidade, entraremos em contato por email para negociar o novo prazo de entrega ou a devolução do valor pago, que será automaticamente creditado ao Cliente, através do mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra.
4. Entregas de Produtos
Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) produto(s) adquirido(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo definido para cada país ou região a contar da data em que a encomenda é expedida. Esses prazos são válidos para produtos disponíveis para despacho imediato. Caso tenhamos que produzir a peça, acrescente 15 dias úteis aos prazos fixados abaixo:
- Portugal (excepto Ilhas): 1 a 5 dias úteis.
- Espanha (excepto Ilhas): 1 a 7 dias úteis.
- Açores e Madeira: 5 a 8 dias úteis.
- Ilhas Baleares e Canárias: 5 a 12 dias úteis.
- Europa: 4 a 7 dias úteis.
A contagem do prazo de entrega da encomenda tem início a partir da comunicação da aprovação, por parte da instituição financeira, à Mosaico de Pano e após validação dos dados pessoais do Utilizador Registado/Cliente.
Se, por algum motivo inesperado ou alheio à Mosaico de Pano, não for possível efectuar a entrega no prazo definido, entraremos em contacto com o Cliente para comunicar e solucionar a questão.
OBS: Não estão incluídos prazos para processos alfandegários no destino, pois estes correm por conta do comprador.
Eventuais atrasos na entrega das encomendas poderão dever-se a:
- Personalização de produtos.
- Artigos especializados.
- Motivos de força maior.
- Greve dos transportadores.
- Processos alfandegários.
- Saldos ou promoções especiais.
Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Mosaico de Pano informará o Cliente desse facto e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda, estabelecendo nova data de entrega ou de anular a compra sendo, neste caso, reembolsado do montante dispendido.
Em todo o caso, deverá ter-se em conta que as entregas são efectuadas nos dias úteis, pelo que não se efectuam entregas aos Sábados, Domingos e feriados. Sempre que o prazo máximo de entrega terminar num destes dias, será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Para efeitos dos presentes T&C a entrega de quaisquer produtos é declarada efectuada no momento de assinatura de comprovativo de recepção dos produtos na morada de entrega acordada.
A contagem do prazo de entrega da encomenda tem início a partir da comunicação da aprovação do pagamento, por parte da instituição financeira, à Mosaico de Pano e após validação dos dados pessoais do Utilizador Registado/Cliente.
A Mosaico de Pano oferece os portes de envio para Portugal (excepto Ilhas) em todas as compras superiores a 60€.
5. Transmissão do Risco
Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega dos produtos, ou seja, a partir do momento em que o Cliente passa a ser proprietário desses mesmos produtos.
6. Garantias | Devoluções
A Mosaico de Pano só vende artigos em perfeito estado e confirma sempre o estado dos artigos antes de estes serem enviados ao cliente.
Oferecemos aos nossos clientes produtos de qualidade, procurando sempre manter um nível elevado na qualidade dos nossos produtos. No entanto, as devoluções de produtos são situações previsíveis.
Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 14 dias seguidos a partir da data de recepção do mesmo, poderá fazê-lo, desde que não tenha sido usado. O produto deverá ser devolvido com a tag original afixada e na mesma embalagem em que foi entregue.
Para proceder à devolução agradecemos que nos contacte através do email suporte@mosaicodepano.com, indicando que deseja a devolução do artigo, indicando sempre o número da encomenda e enviar-lhe-emos, de imediato, todos os dados e passos necessários à devolução.
Depois que a Mosaico de Pano recepcionar e examinar o artigo, o Cliente será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efectuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de até 15 dias seguidos a partir da data de confirmação da devolução do produto. A devolução das quantias pagas, exceto os custos de envio, será efectuada utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra.
Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Cliente, que tenham sido usados para além da simples abertura da respectiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido nestes T&C (14 dias seguidos).
Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.
Brincos, lenços, acessórios para o cabelo e cartões presente não são elegíveis para devolução.
Se pretende fazer uma troca, terá primeiro que fazer a devolução do(s) produto(s) e depois realizar uma nova encomenda utilizando o cupom que será criado especialmente para este fim.
OBS: É salvaguardado o direito de livre resolução do contrato, pelo prazo de 14 dias seguidos, a partir da data de entrega, conforme DL nº 24/2014, respeitando-se as condições da presente cláusula, no que se refere ao não uso do(s) produto(s) adquirido(s).
7. Produtos Defeituosos
Se, ao receber o produto, considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições de Venda, deverá contactar a Mosaico de Pano, num prazo máximo de 14 dias seguidos, através do endereço de email suporte@mosaicodepano.com, informando-nos sobre o defeito. Deverá indicar no email o número de factura, a referência e/ou nome do artigo e o defeito do mesmo.
Poderá devolver o produto através de qualquer serviço de entrega postal.
Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido ser-lhe-á comunicado por e-mail, dentro da maior brevidade possível, a devolução do valor do artigo ou a substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizada até 14 dias úteis a partir da data de envio da mensagem de correio electrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.
Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.
Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo todos os custos de envio. A devolução será efectuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Para que possamos proceder à devolução dos custos de envio, necessitamos que nos envie uma cópia ou scan do comprovativo de envio da encomenda (factura que deve ser solicitada ao serviço de entrega postal aquando da entrega da encomenda).
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
8. Proteção de Dados
A Mosaico de Pano respeita toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes, deverão consultar regularmente a Política de Privacidade e certificar-se se estão de acordo com a mesma.
Em caso de utilização abusiva do sites www.mosaicodepano.com ou suspeita da prática de ato não permitido, nos termos da lei aplicável ou dos presentes T&C, por qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Mosaico de Pano poderá comunicar os dados do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em causa, às autoridades competentes.
9. Responsabilidade
A Mosaico de Pano não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação, decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento electrónico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, bem como paralisações programadas para manutenção, actualização e ajustes de configuração do site www.mosaicodepano.com/.
É da responsabilidade do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente:
(i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao sítio seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tal, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos electrónicos;
(ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores actualizados e eficientes para a plena utilização do sítio;
(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao sítio, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as palavras-passe que lhe forem cedidos para realizar compras no sítio.
10. Direitos da Mosaico de Pano
Os elementos do site www.mosaicodepano.com foram especificamente concebidos para promover vendas de produtos através do mesmo. Neste sentido, todos os elementos do referido site, quer sejam visuais ou sonoros (incluindo software), encontram-se protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida a sua reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição, por qualquer meio. É permitido compartilhar os posts nas redes sociais, através dos botões de compartilhamento instalados no site www.mosaicodepano.com ou copiando o colando o link diretamente na rede social onde deseja compartilhar nossos posts.
11. Acordo Integral
Os presentes T&C são os únicos aplicáveis à utilização e à aquisição de produtos através do site www.mosaicodepano.com, substituindo quaisquer outras condições.
Consequentemente, os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes que acedam ao site www.mosaicodepano.com e/ou adquiram produtos através do mesmo, aceitam vincular-se aos presentes T&C.
12. Newsletter
É designada de Newsletter, os e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição de Newsletter na sua conta de cliente no site www.mosaicodepano.com
13. Foro
Os presentes T&C deverão ser regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. Em caso de litígio, serão competentes os Tribunais da Comarca de Faro.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo – Faro (CIMAAL)
Ninho de Empresas, Edif. ANJE – Estrada da Penha, 3º, Sala 26, 8000 Faro
Correio eletrónico: apoio@consumidoronline.pt
Telefone: 289 823 135
www.consumidoronline.pt
Poderá ainda recorrer à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt